segunda-feira, 27 de maio de 2013

Campanha Dignidade tem CEP



Produção Realejo Filmes
Roteiro e Direção: Pedro Ekman
Direção de fotografia: Pedro Miguez
Assistente de Direção: Paulo Colares
Produção Executiva: Thomas Miguez
Assistente de Produção: Marília Munhoz 
Assistente de Produção: Bruna Curcio 
Montagem e Finalização: Gustavo Vasconcelos
Observação: Essa campanha não pode pagar marketeiros a peso de ouro então se inspirou em boas produções.
Inspirado no filme Choice do Coletivo Imaginário
coletivoimaginario.org
Direção: Pedro Furtado
Arte: Leonardo Lott

Jean Wyllys comemora regulamentação federal do casamento civil igualitário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) pelo casamento civil entre pessoas do mesmo sexo – decisão que passa a ser legal em todo o Brasil, como já estava valendo em treze estados e no Distrito Federal. Os cartórios de todo o país passam, portanto, a realizar tanto a conversão de união estável em casamento quanto à habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
 
A decisão do CNJ, proposta pelo presidente do Conselho e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, diz que “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. O despacho também determina que “a recusa prevista no artigo 1º implicará na imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.
 
Isso quer dizer que os cartórios de cidades e estados não precisam mais enviar os pedidos de habilitação para o casamento aos juízes, que podiam aprová-los ou rejeitá-los. Agora, os cartórios de todo o Brasil deverão celebrar os casamentos entre dois homens ou duas mulheres sem trâmites diferentes dos casamentos realizados pelos casais heterossexuais.
 
O deputado Jean Wyllys já havia solicitado ao CNJ esta decisão, através de uma ação elaborada pelo advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. A ação foi assinada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ).
 
Na ação, argumentou-se que “sendo obrigatório o reconhecimento do direito ao casamento civil homoafetivo por força do efeito vinculante da decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADI n.º 4277, tem-se que o Conselho Nacional de Justiça pode expedir ato regulamentar de âmbito nacional obrigando os Cartórios de Registro Civil e os(as) Juízes(as) de Registros Públicos em geral a realizarem a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil e a celebrarem casamento civil homoafetivo diretamente, sem prévia união estável”.
 
A ação foi parte da campanha nacional pelo casamento civil igualitário, iniciada ainda em 2012, que incluiu também a apresentação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, assinado por Jean Wyllys e a deputada Érika Kokay. A campanha teve o apoio de artistas, movimentos sociais e lideranças de diferentes partidos e organizações da sociedade civil. Conta com colaboração de importantes figuras da cultura, da música, do cinema e da televisão brasileira, como Fernanda Montenegro, Ney Matogrosso, Chico Buarque, Caetano Veloso, Daniela Mercury, Arlette Salles, Alexandre Nero, Marisa Monte, Mônica Martelli, Zélia Duncan, Preta Gil, MV Bill, Mariana Ximenes, Ivan Lins, Tuca Andrada, Serjão Loroza, Sandra de Sá, Rita Beneditto, Sônia Braga e Bebel Gilberto, entre outros.
 
Mais um avanço histórico
“Estou muito feliz! O Brasil acaba de entrar na lista, cada vez maior, dos países civilizados e democráticos que reconhecem que a população LGBT tem os mesmos direitos civis que qualquer outro cidadão ou cidadã. Da mesma maneira que um dia houve um país que legalizou o voto feminino, um país que acabou com a escravidão, e assim como tantos outros avanços históricos, chegamos a isto hoje. O mundo caminha no sentido de reconhecer a cidadania plena à população LGBT. O Brasil é o 15º país do mundo que o faz, e a eles se soma a cidade do México e 12 estados dos Estados Unidos. E já vem o Reino Unido, a Colômbia e outros países. Que bom que, dessa vez, não chegamos tão tarde”, declarou o deputado Jean Wyllys.
 
O deputado também parabenizou os integrantes do CNJ, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deram os primeiros passos, e os juízes e corregedores de diversos estados que começaram a tornar realidade o casamento igualitário no Brasil.
 
“Quero parabenizar, especialmente, o ministro Joaquim Barbosa, autor da decisão. Eu sinto muito orgulho por ele, como brasileiro. E acho muito simbólico que a decisão tenha sido proposta pelo primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal, num país que ainda luta contra o racismo. A luta pelos direitos civis dos homossexuais é filha da luta pelos direitos civis dos negros e das mulheres. Nós estamos continuando um caminho que esses movimentos, o feminismo e o movimento negro, iniciaram há muitos anos”, concluiu Jean Wyllys.

Fonte: Mandato deputado Jean Wyllys

PSOL é o único partido a combater “Lei anti-drogas”, que prevê a internação compulsória de dependentes

Do site do PSOL Nacional - Leonor Costa

Deputados consideram medida repressiva, preconceituosa e que não vai resolver o problema do tráfico. Para eles, é preciso combater os grandes cartéis 

 
Mais uma batalha foi travada nesta semana na Câmara dos Deputados. Depois da conturbada votação em torno da MP dos Portos, aprovada na semana passada, as atenções novamente se voltaram esta semana ao Legislativo, desta vez em cima do debate sobre o Projeto de Lei 7663/10, conhecida como “Lei anti-drogas”. E mais uma vez, como ocorreu na votação do projeto que abriu as portas para a privatização do setor portuário, o PSOL manteve a sua coerência e encaminhou voto contrário ao projeto, que, entre outras medidas, prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento da pena para traficantes. Com o apoio de deputados da base do governo e também dos partidos de oposição de direita, a Câmara aprovou em sessão nesta quarta-feira (22) a proposta, baseada na discriminação e nos interesses privados de casas de recuperação. Agora só falta votar os destaques apresentados ao texto.
 
"Este problema é social. Na prática, este projeto potencializa o uso das drogas, a criminalização e o preconceito. É preciso ter outra abordagem no combate às drogas. Até o governo dos Estados Unidos já está revendo a sua política nesse assunto", afirmou o deputado Ivan Valente, presidente e líder do PSOL, durante as várias intervenções que fez para encaminhar contra o projeto.
 
O presidente do partido afirmou que era preciso um debate mais amplo sobre essa proposta, que, segundo ele, trata-se de uma limpeza étnica. "Esse projeto vai punir pobres e negros. Queremos debater mais amplamente", afirmou. O presidente do PSOL citou experiências de países da América Latina, que estão reavaliando suas políticas de combate ao uso de drogas, conforme abordou artigo publicado ontem no jornal Folha de São Paulo. “Em todos os países em que essa linha foi adotada houve um fracasso. Devemos combater os cartéis de drogas, e a internação involuntária pode não ser efetiva”. Mas mesmo com o empenho dos deputados do PSOL, o que prevaleceu na votação de ontem foram os interesses privados, com o apoio do PT, PCdoB, PSB, PSDB, DEM, PSC, PSD e demais partidos conservadores.
 
Na internação compulsória, um dos itens do projeto mais criticados pelos deputados do PSOL, o dependente químico é levado para a clínica contra a sua vontade. Nesse caso, o médico é que decide quanto tempo o paciente deve ficar internado na clínica de recuperação. Essa internação involuntária dependerá de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas.
 
Para Ivan Valente, no entanto, a medida é repressora, não vai resolver o problema do consumo e vai incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema. "Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica e, agora, qualquer familiar com dificuldade de lidar com a droga vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente", disse.
 
Chico Alencar também se posicionou contra a internação compulsória, durante o debate sobre o projeto. “Não se pode apresentar um projeto como a redenção da família brasileira frente ao flagelo das drogas. Isso é um fenômeno mundial muito sério. A mera política repressiva, em todos os lugares do mundo, não tem dado conta do problema”, enfatizou Chico. Para ele, a internação não gera resultados significativos e pode ser usada por algumas autoridades em várias cidades “como mero instrumento de limpeza étnica”.
 
Advertência sobre malefícios do álcool é retirada
Depois de um intenso debate, marcado pelo bate boca entre os deputados, foi retirado do substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ao PL de autoria de Osmar Terra (PMDB-RS), o artigo que previa a inclusão de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool no rótulo de bebidas produzidas no Brasil. A mensagem deveria ter imagens ilustrando o seu sentido. Foram 169 votos contra 149.
 
Tal decisão foi bastante criticada pelo deputado Jean Wyllys. “Vejam a hipocrisia de alguns deputados: bastou o projeto de Osmar Terra avançar sobre a bebida alcoólica para eles começarem a reagir. O lobby da indústria de bebidas - que financia campanhas eleitorais - se fez presente e o projeto perdeu a referencia ao álcool. Agora me digam: dá para respeitar esses demagogos hipócritas com suas frases de efeitos contra "a droga que destrói a família?”, questionou Jean. “O cara trata todas as drogas ilegais como se fossem crack, mas não quer que o álcool seja tratado como droga. Há honestidade nisso?”, pontuou.

Retomamos nosso Blog!


Pedimos desculpas a todos e todas que nos acompanhavam pelo Blog devido ao período de inatividade.

Estamos retomando este importante veículo de comunicação entre o PSOL e você, acompanhe nossas atualizações e saiba mais sobre o Partido Socialismo e Liberdade de Maringá.



Brilhar para sempre,
brilhar como um farol,
brilhar com brilho eterno,
gente é para brilhar,
que tudo mais vá para o inferno,
este é o meu slogan
e o do sol.
(Vladimir Maiakóvsky)

domingo, 25 de setembro de 2011

2º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO PSOL E A NOVA CONJUNTURA MUNDIAL

A Fundação Lauro Campos e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) organizam o 2º Seminário Internacional que ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2011, na cidade de São Paulo, às vésperas do 3º Congresso do PSOL (2, 3 e 4 de dezembro):



Há pouco mais de dois anos do 1º Seminário Internacional do PSOL, a necessidade de debater a nova situação mundial à luz do aprofundamento da crise econômica e ambiental e as respostas que emergiram no último período são ainda mais importantes. Se abriram novas situações que constituem novos desafios, se desenvolveram novas formas de luta e novas alternativas que carecem de um rico debate entre as forças anticapitalistas, antiimperialistas e socialistas.

O principal objetivo do 2º Seminário Internacional será compartilhar a análise desta nova situação mundial, debater tarefas de solidariedade e as possíveis ações unitárias. É uma continuidade do primeiro seminário e de outras atividades do PSOL e da Fundação Lauro Campos realizadas, como o “Seminário Internacional sobre a Auditoria da Dívida Pública”, organizado pela Fundação Lauro Campos em Brasília (novembro de 2008), e a reunião dos partidos anti-capitalistas convocada pelo PSOL e o Novo Partido Anti-Capitalista (NPA) da França, realizada durante o Fórum Social Mundial em Belém do Pará (janeiro de 2008).

Os eixos de debate propostos são:

1) A crise econômica, a crise ambiental e suas conseqüências mundiais na próxima década.

2) As lutas em curso no planeta e a nova situação mundial.

3) As respostas da esquerda, as tarefas de solidariedade e as iniciativas unitárias.

Pretendemos que este Seminário conte com ampla representação dos processos de luta social que ocorrem no mundo e das forças políticas com eles comprometidas. Realizá-lo às vésperas do 3º Congresso do PSOL permitirá que os participantes tenham a opção de presenciar nossos trabalhos congressuais e inteirar-se da situação de nosso país e de nosso partido.