Fonte: Deputado Federal Ivan Valente
A bancada do PSOL anunciou que entrará com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) se o Projeto de Lei 1749/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais, for sancionado pela Presidência da República. Para o PSOL, a proposta abre brecha para privatização dos hospitais universitários.
O PL foi aprovado em sessão na noite desta terça-feira (20/09) na Câmara dos Deputados, por 240 votos a favor a 112 contra. A matéria segue agora para o Senado e, se for aprovada sem modificação, irá para a sanção presidencial – se houver alterações o texto volta para análise na Câmara para depois ser sancionada. Nos moldes como está, o PSOL entrará com ADI no STF – da mesma forma que fez com a Medida Provisória 520, aprovada em maio deste ano, e que tinha o mesmo texto.
“A Constituição determina que o ensino, a pesquisa e a extensão são indissociáveis. Também dá autonomia de gestão administrativa, financeira, científica e patrimonial às universidades. Essa empresa vai contra a autonomia, na medida em que permite a criação de subsidiárias, como no setor privado”, afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar.
Segundo o deputado, os HU’s se caracterizam por ser um prolongamento do estabelecimento de ensino superior e por propiciar atendimento médico de maior complexidade a uma parcela da população, com resultados de eficiência. O PL, afirmou Chico Alencar, colide com o sentido mais geral das universidades públicas e dos hospitais universitários.
De acordo com o deputado Ivan Valente, o projeto atende ao mercado sem se preocupar com o atendimento de qualidade à população e a formação de profissionais. O PL, explica o deputado, permite a prestação de serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino, cujas obrigações incluem metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes e mais acompanhamento e avaliação.
“O que é isto aqui se não a privatização da saúde?”, questionou. “Em nome da modernização de gestão, de contratação, faz-se a privatização da saúde. Por isso é muito correta a resistência dos servidores públicos das universidades federais”, concluiu Ivan Valente.
Clique aqui para ler a integra do pronunciamento do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) acerca do PL 1749/11.
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