Na última semana, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei estabelecendo a regra de reajuste do salário mínimo até 2014: inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Para 2011, isto significará um salário mínimo de R$ 545, ou seja, apenas a reposição da inflação, dado que em 2009 houve queda no PIB. O governo fechou acordo com o DEM e o PSDB para votar a matéria já nesta quarta-feira (16/02), em sessão extraordinária.
O PSOL defende reajuste para R$700. Mais uma vez, é o único partido que mantém a sua coerência na defesa de um aumento significativo para o salário mínimo, em respeito à Constituição Federal. Segundo o Artigo 7°, IV da nossa carta magna, é direito do trabalhador um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para se atender a estes requisitos seria de R$ 2.227,53 em dezembro de 2010.
Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de R$ 545 do governo federal não está sujeita a negociação. O jornal O Estado de S.Paulo informou inclusive que os parlamentares da base do governo podem ser punidos caso discordem deste valor. Por sua vez, PSDB e DEM, que durante a campanha de José Serra defenderam um salário de R$ 600, tendem a recuar para R$ 580.
“Não é verdade que o governo e os patrões não podem pagar um salário maior do que os míseros R$ 545. A história da economia brasileira mostra isso”, afirmou Ivan Valente. Em janeiro de 1959, durante o governo Juscelino Kubitschek, o salário mínimo chegou ao seu valor mais elevado, equivalente a R$ 1.623,18.
“O problema é que hoje a prioridade está longe de ser a distribuição de renda. O governo federal prefere consumir 36% do orçamento da União com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública do que garantir dignidade aos trabalhadores e desagradar a iniciativa privada”, acrescentou.
O PSOL já apresentou na Câmara Federal proposta de R$ 700 e deseja acelerar os reajustes para alcançar o valor calculado pelo DIEESE e definido na Constituição. O partido está planejando mobilizações em São Paulo e em Brasília esta semana em defesa de um salário mínimo digno para os trabalhadores. Em São Paulo, o ato acontece na quarta-feira, às 12h, na Praça do Patriarca.
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