terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

TJ-PR confirma perda de mandato de Jonh Alves


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(foto de O diário)
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do vereador João Alves Correa (PMDB), ex-presidente da Câmara de Maringá e ex-prefeito da cidade, nos últimos meses de 2000, por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por oito anos e do seu mandato no Legislativo, além de ter que reembolsar o erário em R$ 236.242,00. O julgamento dos embargos de declaração cível aconteceu no último dia 8 e o acórdão está para ser disponibilizado. Além de John, tiveram seus recursos rejeitados, por unanimidade, três de seus assessores e três servidores de carreira da Câmara Municipal de Maringá. Foi mantido o acórdão de julho do ano passado, que reformou sentença do juízo da 6ª Vara Cível, atendendo recurso do Ministério Público, que pode, a qualquer momento, pedir o cumprimento da pena. O motivo: a compra de laptops superfaturados, denunciada por este modesto blog em 2005.


Luiz Carlos Barbosa, Marcos Donizete de Souza, Dagoberto Faustino da Silva e Donizete Alves Correa , membros da Comissão de Licitação, foram condenados por falsidade ideológica, além do ressarcimento integral do dano, perdem os cargos públicos e têm seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Adilson de Oliveira e Benedito Barbosa, que liberaram o dinheiro antecipadamente para a compra superfaturada, devem ressarcir integralmente o dano e perdem a função pública. O ex-assessor jurídico Alaor Gregório de Oliveira foi condenado a pena de ressarcimento integral do dano, bem como da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

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